010   ^a978-972-32-2133-6
021   ^aPT^b358 081/2013
100   ^a20130627d2013    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<O >direito do homem a rejeitar a paternidade de filho nascido contra a sua vontade^e<a >igualdade na decisão de procriar^fJorge Martins Ribeiro
210 ^aCoimbra^cCoimbra Editora^d2013
215   ^a350 p. ;^d24 cm
225 2 ^aCentro de Direito da Família^iCentro de Direito da Família^v28
320   ^aBibliografia pág. 343-347
330   ^aPropomo-nos reflectir sobre a possibilidade de, no quadro jusconstitucional português e à luz dos desenvolvimentos legislativos recentes em matéria de interrupção voluntária da gravidez, reconhecer aos homens um direito subjectivo a rejeitar a paternidade de filho nascido contra a sua vontade como correlato lógico da igualdade de género no que toca à decisão de procriar. Pretendemos dar um contributo para a discussão da igualdade entre homem e mulher no âmbito da decisão de procriar e do exercício de uma paternidade e maternidade conscientes, fazendo-o a partir de uma perspectiva que, ao longo do tempo, vem permanecendo na penumbra, a da defesa do interesse do homem que, de modo livre, consciente e responsável, não quer ser pai de uma criança. Este estudo pretende ser, acima de tudo, uma chamada de atenção para a necessidade de, na ânsia de proteger um dos sexos, não deixarmos totalmente sem tutela o outro sexo, presumido mais forte, mas nem por isso menos merecedor de protecção jurídica. Pretendemos desafiar a pretendida incontestabilidade da supremacia da vontade da mulher, e consequente subalternização da vontade do homem, no que toca à decisão de não ter ou de ter um filho, sem prejuízo da evidente diferença biológica e dentro do que a razoável interpretação do princípio da igualdade ainda permitirá
606   ^aPaternidade
606   ^aDireito da família
606   ^aFiliação
675   ^a347.6^vBN^zpor
700  1^aRibeiro,^bJorge Martins
859   ^u/BiblioNet/Upload/Capas/30578.jpg^zCapa
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