100   ^a20130617d2013    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aPor quem os sinos dobram as declarações para memória futura, a sua (des)necessidade no âmbito da Lei Tutelar Educativa e o contraditório no âmbito da jurisprudência nacional e do TEDH^fJúlio Barbosa e Silva
330   ^aPartindo da análise de dois Acórdãos recentes proferidos pelo Tribunal da Relação de Lisboa. debruça-se o autor sobre as especificidades das regras de aquisição e valoração da prova plasmadas na Lei Tutelar Educativa, tendo por parâmetro o disposto nos instrumentos normativos e recomendações internacionais, bem assim como a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Exorta o autor a procura do justo equilíbrio entre os interesses eventualmente contrapostos, de responsabilização e reinserção do jovem infractor, por um lado, e de protecção da vítima, por outro, convocando outras formas de exercício do contraditório e sugerindo práticas judiciárias facilitadoras da harmonização dos ditos interesses
461  1^tJulgar^cCoimbra^bCoimbra Editora^x1646-6853^vN.º 19 (jan.-abril 2013)^pp. 149-178
606   ^aLei tutelar educativa
606   ^aProtecção de menores
606   ^aPrincípio do contraditório
700  1^aSilva,^bJúlio Barbosa e
931 20130617
932 d
933 2013
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba