100   ^a20130614d2012    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aComentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 02/11/2006 (relator: Custódio Montes, processo n.º 06B3822, in www.dgsi.pt)^fJosé Lameira, José Pedro Paixão, Bolota Belchior
330   ^aA) O caso submetido à apreciação do Acórdão do STJ de 02/11/2006. B) A mora e o incumprimento definitivo, em sentido amplo, da prestação, imputável ao devedor. C) O incumprimento definitivo como pressuposto do direito de resolução do contrato. D) O âmbito da indemnização no caso de o credor optar pela resolução do contrato. E) A compatibilização do exercício, pelo dono da obra, do direito de resolução do contrato de empreitada, com o exerci cio do direito de indemnização conferido pelo art. 1223.° do Cód. Civil. F) O direito de indemnização em dinheiro pelo custo dos trabalhos de eliminação dos defeitos ou de reconstrução, realizados pelo dono da obra ou por terceiro por ele contratado. G) Análise e comentário das soluções jurídicas adoptadas nesse Acórdão
461  1^tRevista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto^cCoimbra^bCoimbra Editora^x1645-1430^vA. 9 (2012)^pp. 365-397
606   ^aIncumprimento do contrato
606   ^aContrato de empreitada
606   ^aProduto defeituoso
702  1^aLameira,^bJosé^4020
702  1^aPaixão,^bJosé Pedro^4020
702  1^aBelchior,^bBolota^4020
920 n
921 a
922 a
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931 20130614
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933 2012
934 
935 k  
936 y
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^sPP.227^120120409