100   ^a20130614d2012    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aComentário ao acórdão da Relação de Lisboa de 22/01/2008 (relatora: Graça Amaral, processo n.º 10141/2007-7, in www.dgsi.pt)^e<o >incidente da qualificação da insolvência como culposa^e<o >alcance das presunções de culpa contidas nos números 2 e 3 do artigo 186.º do código da insolvência e da recuperação de empresas^fJosé Pedro Silva Paixão
330   ^aA)Exposição do caso submetido à apreciação do Acórdão da Relação de Lisboa de 22/01/2008. B) Breves considerações acerca da evolução da concepção da falência. C) Sucinta alusão aos efeitos (automáticos e eventuais) da declaração de insolvência. D) O regime do incidente da qualificação da insolvência. E) Requisitos da insolvência culposa. A noção geral estabelecida no n.º 1 do artigo 186.° As presunções de culpa contidas nos n.ºS 2 e 3 desse artigo 186.°: seu alcance e razão de ser. F) Análise e comentário das soluções jurídicas adoptadas no Acórdão da Relação de Lisboa de 22/0112008, designadamente, no que concerne ao alcance das presunções de culpa contidas no n.º 3 do art. 186.° Conclusão
461  1^tRevista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto^cCoimbra^bCoimbra Editora^x1645-1430^vA. 9 (2012)^pp. 325-363
606   ^aInsolvência
606   ^aResponsabilidade civil do administrador
702  1^aPaixão,^bJosé Pedro Silva^4020
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20130614
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933 2012
934 
935 k  
936 y
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^sPP.227^120120409