100   ^a20130614d2012    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aComentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 27/03/2008 (relator: Raquel Rêgo, processo n.º 369/08-1, in www.dgsi.pt)^fJosé Lameira, José Pedro Paixão, Bolota Belchior
330   ^aA) O caso submetido a apreciação do Acórdão do TRG de 27/03/2008. 1. O Pedido. 2. Os Factos. 3. A Decisão e os Recursos. 4. As Questões. B) Natureza do contrato de seguro celebrado pelo Autor. 1. O Contrato de Seguro; 1.1. Noção; 1.2. A forma e o conteúdo. 2. O Contrato de Seguro de Grupo; 2.1. A Natureza jurídica do contrato de Seguro de Grupo; 2.2. O Contrato de Seguro de Grupo enquanto contrato de adesão. 3. O Seguro em causa. C) A aplicação ao contrato de seguro em questão do R.G. das C.C. Gerais; 1.1. O Regime Jurídico do Seguro de Grupo; 1.2. Da Aplicação aos Contratos de Seguro de Grupo do R.G. das C.C. Gerais. D) Analise e comentário das soluções jurídicas adoptadas nesse Acórdão. 1. Relembremos os factos que ficaram assentes na acção e que se revelam essenciais para uma correcta apreciação. 2. A posição das partes e o enquadramento nas instâncias. 3. A Subsunção; 3.1. Do Recurso da Ré Seguradora; 3.1.1. A Falta de comunicação das cláusulas; 3.1.2. Consequências da falta de informação nas c1ausuulas; 3.1.3. A ambiguidade da cláusula de garantia; 3.1.4. As Clausulas Abusivas; 3.2. Do recurso do Banco/Tomador. E) Conclusão
461  1^tRevista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto^cCoimbra^bCoimbra Editora^x1645-1430^vA. 9 (2012)^pp. 285-324
606   ^aContrato de seguro
606   ^aSeguro de vida
702  1^aLameira,^bJosé^4020
702  1^aPaixão,^bJosé Pedro^4020
702  1^aBelchior,^bBolota^4020
920 n
921 a
922 a
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931 20130614
932 a
933 2012
934 
935 k  
936 y
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^sPP.227^120120409