010   ^a978-972-40-5141-3
021   ^aPT^b357596/13
100   ^a20130612b2013    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aManual de direito da insolvência^fMaria do Rosário Epifânio
205   ^a5. ed
210   ^aCoimbra^cAlmedina^d2013
215   ^a372 p. ;^d23 cm
225 2 ^aManuais universitários
320   ^aBibliografia pág. 353-362
330   ^aO presente manual pretende oferecer uma visão abrangente e sistemática do atual Direito da Insolvência, dirigida a advogados, magistrados, gestores de empresas, alunos, e a todos os demais interessados no conhecimento teórico e prático do fenómeno da insolvência. Entre os principais aspetos da obra, destacam-se o estudo integral da tramitação do processo de insolvência previsto no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, os efeitos da declaração de insolvência, os casos especiais (processo especial de revitalização, plano de insolvência e insolvência das pessoas singulares), e o direito internacional da insolvência. No tratamento dos temas, foi concedido relevo especial aos principais direitos estrangeiros congéneres bem como à jurisprudência portuguesa.
Esgotada a quarta edição, aproveitámos o ensejo para proceder à revisão da obra e à sua atualização doutrinal, jurisprudencial e legislativa (designadamente, o Decreto-Lei n.º 178/2012, de 3 de agosto, que criou o SIREVE – Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial, a Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que alterou o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, e a Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro, que aprovou o novo Estatuto do Administrador Judicial), bem como ao estudo de novos problemas levantados pela doutrina e pelos tribunais, cada vez mais profícuos no contexto da crise financeira nacional e internacional.

O presente manual pretende oferecer uma visão abrangente e sistemática do atual Direito da Insolvência, dirigida a advogados, magistrados, gestores de empresas, alunos, e a todos os demais interessados no conhecimento teórico e prático do fenómeno da insolvência. Entre os principais aspetos da obra, destacam-se o estudo integral da tramitação do processo de insolvência previsto no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, os efeitos da declaração de insolvência, os casos especiais (processo especial de revitalização, plano de insolvência e insolvência das pessoas singulares), e o direito internacional da insolvência. No tratamento dos temas, foi concedido relevo especial aos principais direitos estrangeiros congéneres bem como à jurisprudência portuguesa.
Esgotada a quarta edição, aproveitámos o ensejo para proceder à revisão da obra e à sua atualização doutrinal, jurisprudencial e legislativa (designadamente, o Decreto-Lei n.º 178/2012, de 3 de agosto, que criou o SIREVE – Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial, a Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que alterou o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, e a Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro, que aprovou o novo Estatuto do Administrador Judicial), bem como ao estudo de novos problemas levantados pela doutrina e pelos tribunais, cada vez mais profícuos no contexto da crise financeira nacional e internacional
606   ^aDireito comercial
606   ^aRecuperação de empresa
606   ^aInsolvência
675   ^a347.7^vBN^zpor
700   ^aEpifânio,^bMaria do Rosário
859   ^u/BiblioNet/Upload/Capas/30492.jpg^zCapa
920 n
921 a
922 m
923  
924  
925  
931 20130612
932 d
933 2013
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba