100   ^a20130604d2011    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aSegurança alimentar no direito do consumidor brasileiro e da União Européia^fAna Carolina Hasse de Moraes
320   ^aBibliografia pág. 73-78
330   ^aO presente estudo retrata o quadro comparativo entre o direito do consumidor no Brasil e na União Europeia no âmbito de segurança alimentar. Trata-se da grande relevância do tema para a sociedade no geral, demonstrando desde a história do direito do consumidor em ambos os direitos até os dias atuais, bem como os órgãos ou entidades de defesa ou proteção ao consumidor e segurança alimentar. A fim de se entender melhor a relação entre consumidor e segurança alimentar, tratou-se dos conceitos de consumidor, fornecedor ou prestador de serviços, produtos e serviços em ambas, de mesma sorte sobre os princípios destes direitos referentes à segurança alimentar. Por fim, tratou-se do conceito de segurança dos alimentos, da importância de seu controle, dos elementos pertinentes a ela, de que consistem os gêneros alimentícios e dos organismos geneticamente modificados e seus efeitos na sociedade
461  1^tRevista portuguesa de direito do consumo^cCoimbra^bA.P.D.C.^vN.º 68 (dezembro 2011)^pp. 19-78
606   ^aDireito do consumo
606   ^aSegurança alimentar
606   ^aUnião Europeia
607   ^aBrasil
700  1^aMoraes,^bAna Carolina Hasse de
931 20130604
932 d
933 2011
934     
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