100   ^a20130422d2012    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aPor uma fiscalização concreta e difusa das omissões legislativas inconstitucionais que violam direitos, liberdades e garantias^fRaquel Alexandra Brízida Castro
320   ^aBibliografia 509-514
330   ^a1. As omissões legislativas inconstitucionais e as lacunas; 2. As lacunas constitucionais inconstitucionais lesivas de direitos fundamentais; 3. O princípio da aplicabilidade directa; 4. A integração constitucional; 5. Por uma fiscalização concreta e difusa das omissões legislativas inconstitucionais; 6. O novo regime da responsabilidade do estado por omissão legislativa: 7. Bibliografia
463  1^acoordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]^tEstudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda^cCoimbra^bCoimbra Editora^d2012^v3.vol: Direito constitucional e justiça constitucional^pp. 473-514
606   ^aDireito constitucional
606   ^aControle de constitucionalidade
606   ^aResponsabilidade do Estado
700  1^aCastro,^bRaquel Alexandra Brízida
931 20130522
932 d
933 2012
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba