100 ^a20130521d2012 k y0porb0103 ba
101 0 ^apor
102 ^aPT
200 1 ^aErros máximos admissíveis^e<a >problemática da prova no crime de condução de veículo em estado de embriaguez^eanotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 27 de outubro de 2009^fSolange Jesus
330 ^aA autora analisa criticamente e acompanha a parcela de jurisprudência que, na determinação e quantificação da taxa de álcool no sangue, tem em linha de conta os valores detectados pelos alcoolímetros e que correspondem aos valores inscritos no respetivo talão. Sufraga pois que as deduções feitas a esses resultados carecem de fundamento legal e mesmo de suporte científico, circunscrevendo-se as margens de erro a que se refere a Portaria n.º 1556/07, de 10 de dezembro, às operações de aprovação e verificação dos alcoolímetros
461 1^tRevista portuguesa de ciência criminal^cLisboa^bAequitas e Editorial Notícias^d1991- ^x0871-8563^vA. 22, n.º 1 (jan.-mar 2012)^pp. 131-168
606 ^aDireito penal
606 ^aCondução sob o efeito de álcool
606 ^aProva
700 1^aJesus,^bSolange
931 20130521
932 d
933 2012
934
935 k
936 y
937 0
938 ba