100   ^a20130422d2012    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<Os >direitos fundamentais na Constituição da República Democrática de Timor-Leste e na jurisprudência do tribunal de recurso^fPatrícia Jerónimo
330   ^a1. A titularidade dos direitos fundamentais. 2. O princípio da igualdade. 3. A interpretação dos direitos fundamentais. 4. O regime das leis restritivas de direitos, liberdades e garantias. 5. A protecção dos direitos fundamentais
463  1^acoordenação de Marcelo Rebelo de Sousa... [et. al.]^tEstudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda^cCoimbra^bCoimbra Editora^d2012^v3.vol: Direito constitucional e justiça constitucional^pp. 105-131
606   ^aConstituição
606   ^aDireitos fundamentais
607   ^aTimor-Leste
700  1^aJerónimo,^bPatrícia
920 n
921 a
922 a
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924  
925  
931 20130509
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933 2012
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