100   ^a20130422d2012    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<O >princípio da separação de poderes e os limites da competência do parlamento face ao governo na jurisprudência constitucional portuguesa^fNuno Piçarra
330   ^aI. Introdução. II. O legado da Comissão Constitucional. III. Os leading cases do Tribunal Constitucional anteriormente ao acórdão nº 214/2011, de 29 de Abril. IV. A Lei nº 14/2010, de 23 de Julho, à luz do princípio constitucional da separação e interdependência de poderes. V. Nota final sobre o acórdão n.º 214/2011
463  1^acoordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]^tEstudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda^cCoimbra^bCoimbra Editora^d2012^v3.vol: Direito constitucional e justiça constitucional^pp. 33-60
601 02^aTribunal Constitucional
606   ^aDireito constitucional
606   ^aSeparação de poderes
700  1^aPiçarra,^bNuno
931 20130509
932 d
933 2012
934     
935 k  
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