100   ^a20130424d2012    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<O >desenvolvimento, contexto e apreço da constituição de Angola de 2010^fAndré Thomashausen
330   ^aI. Origens e Desenvolvimento Histórico da Constituição. A. Constitucionalismo da Época Colonial. B. A Constituição da Independência. C. As Reformas Constitucionais 1991-1992 (Democracia Multipartidária). D.- O caminho para um processo de Reforma Constitucional de Estado de Direito. II. Os Princípios Fundamentais da Constituição. A. Princípios Constitucionais. B. Objectivos Constitucionais. C. Regra da supremacia da Constituição e Estado Democrático de Direito. III. Protecção dos Direitos Fundamentais. A. Âmbito dos Direitos Fundamentais. B. Aplicação dos Direitos Fundamentais. C. Limitação dos Direitos Fundamentais. IV. Separação dos Poderes. V. Descentralização. VI. Tribunal Constitucional. VII. Direito Internacional e Integração Regional
463  1^acoordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]^tEstudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda^cCoimbra^bCoimbra Editora^d2012^v1.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional^pp. 323-347
601 02^aTribunal Constitucional
606   ^aDireito constitucional
606   ^aConstituição
606   ^aSeparação de poderes
606   ^aPrincípios fundamentais
607   ^aAngola
700  1^aThomashausen,^bAndré
931 20130424
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933 2012
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