100   ^a20130408d2012    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aUsucapião de imóveis sem indemnização^eo "teste de conformidade com a Constituição" e o Acórdão do Tribunal Constitucional N.º 205/2000, de a de Abril de 2000 (Proc. N.º 390/96^fAbilio Vassalo Abreu
330   ^a1 Introdução. Abordagem do problema no Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 205/2000, de 4 de Abril de 2000 (Proc. n.º 390/96). principais argumentos possivelmente mobilizáveis a favor da constitucionalidade da usucapião de imóveis sem indemnização e respectiva análise crítica. A posição defendida à luz dos actuais parâmetros de juricidade constitucional próprios do Estado de Direito. 5. Excurso: a usucapião e o "teste de conformidade com a norma constante do artigo 1.º do PA n.º 1 à CEDH - Acórdão do TEDH (Tribunal Pleno), de 30.08.2007 (n.º 44302/02), caso "J:A:Pye (Oxford) Ltd. and J:A:Pye (Oxford) Land Ltd. v. the United Kingdom". Conclusão
461  1^tBoletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra^cCoimbra^bImprensa da Universidade^vV. 88 (Jan. 2012)^pp. 189-269
606   ^aUsucapião
606   ^aImóvel
606   ^aIndemnização
700  1^aAbreu,^bAbilio Vassalo
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20130408
932 d
933 2012
936 y
937 0
938 ba
964   ^b20120130
966   ^lCEJ^sPP.51^120120130