100   ^a20130219d2011    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aEm defesa do superior interesse da criança^fTeresa Maria da Silva Bravo
320   ^aBibliografia pág. 335-336
330   ^aNeste texto pretende-se clarificar o sentido e alcance do "superior interesse da criança", no ordenamento jurídico português, a partir da hermenêutica do positivismo inclusivo e tomando como ponto de partida o debate entre Hart e Dworkin. Destarte, analisar-se-á em que medida os juízes interpretam princípios, como os aplicam e de que modo a argumentação por estes expendida constitui um instrumento de aplicação do Direito, contribuindo para a aceitação e legitimação social das suas decisões.
463  1^aBárbara Cruz...[et al.]^tTeoria da argumentação e neo-constitucionalismo^cCoimbra^bAlmedina^d2011^pp. 313-336
606   ^aCriança
606   ^aInteresse superior da criança
700  1^aBravo,^bTeresa Maria da Silva
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20130219
932 d
933 2011
935 k  
936 y
937 0
938 ba