100   ^a20130219d2011    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aEstado de direito como estado constitucional^e<o >neoconstitucionalismo^fJoão Palma Ramos
320   ^aBibliografia pág. 163-166
330   ^aO desenvolvimento do constitucionalismo nos actuais Estados de Direito, levou à construção de uma nova doutrina no âmbito do direito constitucional que foi designada por neoconstitucionalismo. O neoconstitucionalismo assenta em três aspectos que resultam do articulado dos textos constitucionais mais avançados, a saber: 1) consagração de um conjunto amplo de direitos fundamentais, directamente aplicáveis, que condicionam a actividade do legislador; 2) existência de órgãos jurisdicionais que permitem a efectiva garantia a aplicação das normas que consagram os direitos fundamentais; 3) papel fundamental da jurisprudência no desenvolvimento de princípios próprios da interpretação constitucional.
463  1^aBárbara Cruz...[et al.]^tTeoria da argumentação e neo-constitucionalismo^cCoimbra^bAlmedina^d2011^pp. 145-166
606   ^aDireito constitucional
606   ^aJustiça constitucional
606   ^aEstado de direito
700  1^aRamos,^bJoão Palma
920 n
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