100   ^a20130124d2012    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<A >tributação conjunta dos sujeitos passivos unidos de facto^eelementos constitutivos, eficácia e prova^fPaulo Nogueira da Costa, Joaquim Sabino Rogério
330   ^a1. Considerações iniciais. 2. O contexto problemático-concreto. 3. Fundamento da tutela jurídica das uniões de facto. 4. Requisitos legais para a tributação conjunta dos sujeitos passivos unidos de facto. Da eficácia e da prova - sentido e alcance do art. 19.º, n.º 4, da LGT. 6. Conclusão
461  1^tJURISMAT^cPortimão^bInstituto Superior Manuel Teixeira Gomes^d2012^x2182-6900^vN.º 1 (Out.- 2012)^pp. 99-106
606   ^aUnião de facto
606   ^aAdministração fiscal
606   ^aResidência
700  1^aCosta,^bPaulo Nogueira da
701  1^aRogério,^bJoaquim Sabino^4070
931 20130124
932 d
933 2012