100   ^a20130107d2012    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aBreve excurso pela prova penal na jurisdição nacional^fTiago Caiado Milheiro
330   ^a- I - Breve intróito. II - Os exemplos práticos na jurisprudência dos Tribunais Superiores: a) O valor dos resultados dos alcoolímetros nos crimes de condução em estado de embriaguez. Do controle da fiabilidade dos mesmos e da verificação periódica; b) Contraprova de taxa de álcool no sangue no mesmo aparelho. Realização da contraprova para além do limite temporal estabelecido legalmente. Realização de exame a arguido inconsciente apos acidente. A sujeito a exame de sangue e o principio do nemo tenetur se ipsum accusare; c) Impossibilidade de recusa de sangue. Da constitucionalidade orgânica; e) Declarações de co-arguido; f) Conversas entre arguidos e órgãos de polícia criminal; g) Depoimentos do que se ouviu dizer do arguido; h) Valoração do depoimento indirecto (do que se ouviu outra pessoa declarar que ouviu dizer de terceira pessoa); Valoração dos documentos e transcrito de escutas que constam nos autos; j) Videovigilância; k) Reconhecimento do arguido em audiência; l) Valoração da prova dactiloscópica; m) Leitura de mensagens de telemóvel ou correio eletrónico; n) Reconstituições de facto e autos de reconhecimentos do local; o) Valoração de documentos da via verde sem consentimento do arguido; p) outras situações; q) Consequências da valoração de provas proibidas. III - Conclusão
461  1^tJulgar^cCoimbra^bCoimbra Editora^d2012^x1646-6853^vNº. 18 (Set.-Dez. 2012)^pp. 27-55
606   ^aDireito processual penal
606   ^aProva penal
606   ^aCondução sob o efeito de álcool
700  1^aMilheiro,^bTiago Caiado
931 20130107
932 d
933 2012