100   ^a20121206d2005    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aPropriedade intelectual, exclusivos e interesse público^fJ. P. Remédio Marques
330   ^a1-Introdução; natureza e finalidades da propriedade intelectual; os interesses públicos associados à criação de exclusivos comerciais e industriais. 1.1- Remuneração da criação; estímulo à criação; as novas realidades. 1.2- O processo de constituição de certos direitos de propriedade intelectual e a satisfação da necessidade colectiva de produção e divulgação do conhecimento tecnológico e das expressões culturais. 1.3- O paradoxo de ARROW: a constituição de direitos de propriedade intelectual e o bem público "informação". 2- A propriedade intelectual e as empresas; a criação enquanto acto humano cujos resultados são constitucional e legalmente protegidos. 2.1- Propriedade intelectual e direito de autor. 2.2- A erosão da "dualidade epistémica" direito de patente/direito de autor; a proliferação de regimes especiais. 2.3- A fluidez dos regimes jurídicos; os "híbridos". 2.4- A deslocação do centro de gravidade para as empresas. 3- O uso e abuso dos direitos de exclusivo. 3.1- Práticas restritivas da concorrência e titularidade de direitos de propriedade intelectual. 3.2- Direitos de propriedade intelectual sobre tecnologias de informação e direito da concorrência. 4- A confluência da prossecução de interesses públicos e de interesses privados no regime dos direitos de propriedade intelectual e o direito dos comportamentos no mercado (direito da concorrência). 4.1- A continuidade dos dois sistemas. 4.2- O frágil equilíbrio político-legislativo. 4.3- A função concorrencial inerente à permissão normativa de constituir e manter direitos de propriedade intelectual. 4.4- O conteúdo dos direitos de propriedade intelectual é também dirigido à protecção de interesses gerais da comunidade; a harmonização entre a tutela dos interesses individuais e o interesse público; alguns exemplos. 5- A hodierna natureza "imperialista" e "colonizadora" do sistema dos direitos de propriedade intelectual: o alargamento do licere e do âmbito de protecção destes direitos; a criação de novos tipos de direitos de propriedade intelectual. 5.1- A expansão do licere dos direitos de propriedade intelectual. 5.2- O alargamento do conjunto de realidades que podem ser protegidas por direitos de propriedade intelectual; exemplificação. 5.3- A criação de novos "tipos" de direitos de propriedade intelectual. 6- Liberdade, interesse público, direitos de exclusivo e desenvolvimento tecnológico; conclusões. 6.1- Explicações para o aumento da rede de "arame farpado". 6.2- O retorno a uma leitura pró-competitiva dos direitos de propriedade intelectual. 6.3- O parâmetro jurídico-constitucional dos direitos de propriedade intelectual
463  1^aAssociação Portuguesa de Direito Intelectual^tDireito industrial^cCoimbra^bAlmedina^d2005^vvol. 4^pp.199-235
606   ^aDireito industrial
606   ^aPropriedade industrial
606   ^aPropriedade intelectual
606   ^aInteresse público
700  1^aMarques,^bJ. P. Remédio
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20121206
932 d
933 2005
934    
935 k  
936 y
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^sDAO.53^120121206