010   ^a978-972-724-549-9
100   ^a20121121d2011    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aProcesso penal^einquérito
200 ^etramitação, formulários, jurisprudência^fRui Fonseca e Castro
210 ^aLisboa^cQuid Juris^d2011
215   ^a223 p. ;^d24 cm
327 0 ^aO Código de Processo Penal português prevê três fases processuais: o inquérito, a instrução e o julgamento. É esta a organização que visa cumprir a imposição constitucional: uma estrutura acusatória do processo criminal. Findo o inquérito, o Ministério Público poderá (digamos, simplificando) acusar ou arquivar. Acusará se da investigação resultar que efectivamente um crime foi praticado e quem o praticou. Arquivará no caso contrário. Nesta colecção, incluíram-se obras sobre cada fase processual, com explicações práticas e formulários.
606   ^aDireito processual penal
606   ^aInquérito
606   ^aJurisprudência
606   ^aFormulário
675   ^a343.1^vBN^zpor
700  1^aCastro,^bRui da Fonseca e
859   ^uhttp://www.almedina.net/catalog/images/9789727245499.jpg^zCapa
920 n
921 a
922 m
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931 20121121
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966   ^lCEJ^a30000027019^sDOP.288^xC^p15,00^120121121