100   ^a20121119d2008    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<O >código do trabalho face à Constituição^fLuís Gonçalves da Silva
330   ^a1- Considerações prévias. 2- A Lei e os Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho (artigo 4.º, n.º 1). 3- Protecção de dados pessoais (artigo 17.º, n.º 2). 4- Reabertura do Procedimento Disciplinar (artigo 436.º, n.º 2). 5- Reintegração e respectiva excepção (artigo 438.º, n.º 2, 3 e 4). 6- Vigência das convenções colectivas (artigo 557.º, n.º 2, 3 e 4). 7- Regime transitório de uniformização de convenções (artigo 15.º da Lei que aprova o Código do Trabalho). 8- Claúsula de paz social relativa (artigo 606.º) § 2.º). 9- Conclusão
463  1^aLuís Gonçalves da Silva^tEstudos de direito do trabalho^cCoimbra^bAlmedina^d2008-^pp. 15-111
606   ^aDireito do trabalho
606   ^aProtecção de dados pessoais
606   ^aProcesso disciplinar
606   ^aConvenção colectiva de trabalho
700  1^aSilva,^bLuís Gonçalves da
920 n
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934     
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966   ^lCEJ^sDAH.527^120121119