001 CEJ20121109141540
010   ^a978-972-27-2064-9
021   ^aPT^b341 623/12
100   ^a20121109d2012    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aDa proibição do confisco à perda alargada^fJoão Conde Correia
210 ^aLisboa^cImprensa Nacional - Casa da Moeda
210 ^cProcuradoria-Geral da República^d2012
215   ^a220 p. ;^d23 cm
225 2 ^aEdições jurídicas
320   ^aBibliografia pág. 209-216
330   ^aNota prévia. Prefácio. Introdução. CAPÍTULO I: DA PROIBIÇÃO DO CONFISCO GERAL À PERDA ALARAGADA: EVOLUÇÃO OU INVOLUÇÃO? 1- A evolução do confisco. 2- O confisco no direito romano. 3- O confisco durante a idade média. 4- O confisco no jusracionalismo iluminista. 5- A situação atual. CAPÍTULO II: O CONFISCO NO DIREITO PENAL PORTUGUÊS ATUAL. 1- O confisco no direito português atual. 2- O confisco de instrumentos ou produtos do crime. 3- O confisco de vantagens do crime. 4- O confisco alargado (Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro). CAPÍTULO III: PROBLEMAS JURÍDICO-PROCESSUAIS DO CONFISCO NO SISTEMA NACIONAL. 1- Problemas jurídico-processuais do confisco no sistema nacional. 2- As formas processuais do confisco dos instrumenta ou producta sceleris. 3- O confisco das vantagens do crime. 4- O confisco dos instrumenta, producta ou vantagens por despacho posterior à sentença. 5- O confisco alargado. 6- Figuras afins. 7- Impossibilidade legal de remeter o confisco para outros meios ou para outros momentos processuais penais. CAPÍTULO IV: GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS DA EFECTIVAÇÃO DO CONFISCO. 1- Garantias jurídico-processuais da efectivação do confisco. 2- A apreensão. 3- Medidas de garantia patrimonial. 4- A caução económica. 5- Arresto preventivo. 6- Arresto para garantia do confisco alargado. 7- Arresto para garantia do confisco alargado e a caução económica. 8- A perda de valor dos bens apreendidos. CAPÍTULO V: INVESTIGAÇÃO, RECUPERAÇÃO, GESTÃO E LIQUIDAÇÃO DE ATIVOS. 1- Os novos problemas. 2- A investigação financeira ou patrimonial. 3- Conexões internacionais. 4- Administração de ativos. Bibliografia citada. Jurisprudência citada
606   ^aDireito penal
606   ^aConfisco
606   ^aRecuperação de activos
606   ^aCooperação judiciária
675   ^a343.2^vBN^zpor
700  1^aCorreia,^bJoão Conde
801   ^aPT^bCEJ^c20121109
859   ^uhttp://dre.pt/comum/img/pub/pub102226.jpg^zCapa
920 n
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966   ^lCEJ^a30000026949^sDPA.976^120121109^xO^c2
966   ^lCEJ^a30000026950^sDPA.976/a^120121109^xO^nDepósito