001 CEJ20121026175819
010   ^a978-972-32-2014-8
021   ^aPT^b336 921/2011
100   ^a20121026d2011    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aResponsabilidade financeira e Tribunal de Contas^econtributos para uma reflexão necessária^fAntónio Cluny
210 ^aCoimbra^cCoimbra Editora^d2011
215   ^a286 p. ;^d23 cm
320   ^aBibliografia pág. 283-286
330   ^a1.ª PARTE: NOTA INTRODUTÓRIA. 1: Introdução. 2.ª PARTE: NA BUSCA DE UM CONCEITO ACTUAL DE RESPONSABILIDADE FINANCEIRA. 2: Conceito de responsabilidade financeira. 2.1- Responsabilidade financeira. 2.2- Evolução do conceito de responsabilidade financeira. 2.3- A caminho do actual conceito de responsabilidade financeira. 2.4- Os que podem hoje responder por responsabilidade financeira: o alargamento e evolução do conceito. 2.5- Responsabilidade financeira e jurisdição financeira: a restrição polémica de uma relação característica e essencial. 2.6- A responsabilidade financeira como uma responsabilidade individual. 2.7- O conceito actual (mas não imutável) de responsabilidade financeira. 3: As diferentes modalidades de responsabilidade financeira. 3.1- Diferentes situações, diferentes formas de assumir a responsabilidade financeira, diferentes respostas: uma característica única. 3.2- Respostas diferentes em momentos diversos para bens jurídicos indissociáveis. 3.3- Em busca da verdadeira responsabilidade financeira: uma aventura improvável. 3.4- Uma mudança conceptual e dogmática? 3.5- O necessário regresso à definição de alcance. 3.6- O avolumar da função sancionatória da responsabilidade civil delitual e suas consequências para o tratamento actual da responsabilidade financeira. 4: Responsabilidade sancionatória. 4.1- A natureza da responsabilidade financeira sancionatória. 4.2- O que caracteriza, em geral, o direito administrativo sancionador. 4.3- A responsabilidade financeira como um ramo específico do direito administrativo sancionador. 4.4- A constitucionalidade de um ramo de direito sancionador não previsto directamente na CRP. 4.5- Características da responsabilidade sancionatória por infracções financeiras e a diferente natureza destas. 4.6- As infracções financeiras previstas no artigo 65.º da LOPTC. 4.7- A culpa no direito administrativo sancionador e, em particular, no direito financeiro sancionador. 5: A responsabilidade financeira reintegratória. 5.1- Requisitos da responsabilidade reintegratória. 5.2- Responsabilidade directa, subsidiária e solidária. 3.ª PARTE: O PROCESSO. 6: Jurisdição financeira e processo. 6.1- Autonomia e especificidade do processo no Tribunal de Contas. 6.2- Um regime processual global, integrado e coerente. 6.3- Processo e procedimentos pre-processuais. 6.4- A intervenção do Ministério Público antes do julgamento e depois da aprovação do relatório de auditoria - artigo 29.º, n.º 6, da LOPTC. 6.5- A fase pré-processual, as inevitáveis reformas e as alternativas possíveis. 6.6- O processo jurisdicional de efectivação de responsabilidades financeiras. 6.7- A instância e as suas particularidades. 6.8- Outras particularidades do processo jurisdicional no Tribunal de Contas. 6.9- As multas previstas no artigo 66.º da LOPTC - breves indicações. 4.ª PARTE: CONCLUSÃO. Bibliografia
601 02^aTribunal de Contas
606   ^aDireito financeiro
606   ^aResponsabilidade financeira
606   ^aDespesas públicas
675   ^a351.72^vBN^zpor
700  1^aCluny,^bAntónio
801   ^aPT^bCEJ^c20121026
859   ^uhttp://www.almedina.net/catalog/images/9789723220148.jpg^zCapa
920 n
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