100   ^a20120928d2012    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<O >combate à fraude e evasão fiscal nas transacções intracomunitárias^fJoana Fidalgo Silva
305   ^aResumo da dissertação apresentada em abril de 2011 para obtenção do grau de mestre em Contabilidade, no ISCTE, intitulada "O combate à fraude e evasão fiscais no contexto das transacções intracomunitárias: análise da jurisprudência do TJCE no caso Kittel"
320   ^aBibliografia pág. 114-115
330   ^aCom o final do controlo físico na circulação intracomunitária de mercadorias, e tendo em conta o período de crise económico-financeira que afecta particularmente a União Europeia (UE), surgem esquemas fraudulentos de dedução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no comércio intracomunitário, sendo a fraude "carrossel" um dos que assume maior destaque. Considerando que o IVA é dos impostos com maior peso na produção de receita fiscal de um país, os esquemas de fuga tributária conduzem não só a perdas significativas de receitas estatais mas também ao agravamento das obrigações e consequentes custos para operadores honestos e à distorção da concorrência, questão que releva da maior importância dada a vulnerabilidade dos países da UE face à crise actual. Assim, propomo-nos conhecer as medidas de prevenção e esforços conjuntos empreendidos pelos Estados-Membros (EM) e restantes entidades responsáveis, explorando a implementação do reverse-charge como forma de combater a fraude do operador fictício.
461  1^tInvestigação criminal^cLisboa^bASFICPJ^d2011-^x1647-9300^vN.º 3 (Junho 2012)^pp. 94-115
606   ^aFraude fiscal
606   ^aIVA
606   ^aSistema Financeiro
606   ^aEvasão fiscal
700  1^aSilva,^bJoana Fidalgo
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20120928
932 a
933 2012
934 9999
935 k  
936 y
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^sPP.280^120120928