100   ^a20120906d2012    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<Os >efeitos processuais da declaração de insolvência^fMaria do Rosário Epifânio
330   ^aI. Introdução; II. Os efeitos sobre as a<;:6es declarativas; l. O destino das ações; 2. A substituição processual do insolvente; III. Os efeitos sobre as ações executivas e sobre os processos nos quais tenha sido praticado qualquer ato de apreensão ou detenção de bens compreendidos na massa insolvente; IV. Os efeitos sobre as convenções arbitrais; V. Os efeitos sobre as dívidas da massa insolvente; VI. Os eitos sobre as açõ6s previstas no art. 82.º 
463  1^acoord. científica José António Alves Esteves^t<I =     1>Jornadas de direito processual civil^cValpaços^bCâmara Municipal de Valpaços^d2012^pp. 175-191
606   ^aInsolvência
606   ^aAcção executiva
606   ^aAcção declarativa
700  1^aEpifânio,^bMaria do Rosário
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20120907
932 d
933 2012
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^sDUI.558^120120906