010   ^a978-972-9122-31-6
100   ^a20130530d2013    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aCurso de especialização temas de direito fiscal penal^bRecurso electrónico^fMaria João Antunes ...[et al.]
205   ^a1. ed
210   ^aLisboa^cCentro de Estudos Judiciários^d2013
215   ^a679 p
225 2 ^aFormação contínua
300   ^aExiste 1 exemplar em suporte de DVD e em papel
330   ^aO Curso de Especialização Temas do Direito Fiscal Penal tem como objetivo analisar e aprofundar as tipologias penais próprias da criminalidade tributária, descrevendo também o modo como são executadas, designadamente a fraude em carrossel do IVA, outras fraudes fiscais e contrabando, bem como outras infrações fiscais relativas ao IVA e aos impostos especiais sobre o consumo. Em termos processuais, pretende-se analisar e debater as particularidades de investigação e prova destes ilícitos penais, numa perspetiva de otimização da prática judiciária, de modo a reprimir a conduta delituosa e a prevenir a evasão fiscal
337   ^aRequisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
606   ^aDireito penal fiscal
606   ^aInfracção tributária
606   ^aFraude
606   ^aInfracção fiscal
606   ^aProva
606   ^aIVA
606   ^aEvasão fiscal
606   ^aE-book
675   ^a347.1^vBN^zpor
701  1^aAntunes,^bMaria João^4070
701  1^aBorges,^bCarlos^4070
701  1^aSousa,^bSusana Aires de^4070
701  1^aGraça,^bAntónio Henriques Pires da^4070
701  1^aMoutinho,^bJosé Lobo^4070
701  1^aBorges,^bAntonieta^4070
701  1^aRamos,^bLuís^4070
701  1^aGama,^bAntónio^4070
701  1^aTeixeira,^bCarlos Adérito^4070
701  1^aAraújo,^bLuís Manuel António de Oliveira^4070
701  1^aDelgado,^bManuel Francisco^4070
701  1^aPereira,^bArmando Magalhães^4070
701  1^aLatas,^bAntónio João^4070
701  1^aTeixeira,^bJorge Rosário^4070
701  1^aSilva,^bGermano Marques da^4070
856   ^uhttp://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/DireitoFiscalPenal/Curso_Especializacao_Direito_Fiscal_Penal.pdf^zClick aqui para aceder ao e-book
859   ^u/BiblioNet/Upload/Capas/29300.gif^zCapa
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