100   ^a20120717d2011    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aSistema francês de seguridade social^ea elusiva reforma do financiamento do seguro envelhecimento^fLucas Bento de Carvalho
330   ^aA Lei de 9 de novembro de 2010, que trata da reforma do seguro envelhecimento, vem endurecer as condições de concessão para a aposentadoria. O legislador decidiu aumentar para 62 anos - anteriormente 60 anos - a idade mínima para a aposentadoria. Concomitantemente, os segurados que não tenham atingido a taxa de contribuição legal para o recebimento do valor integral do benefício - de 168 trimestres - terão de esperar até a idade de 67 anos para receber aposentadoria sem qualquer desconto. O exame das referidas mudanças operadas oferece a oportunidade para questionar se o governo aumentar sem contestar o esforço contributivo dos segurados ele não estará se comprometendo em realmente reformar o financiamento do sistema do seguro envelhecimento. Ora, nesse sentido, o alargamento da base contributiva mediante a maior incidência tributária parece ser mais do que necessária. A Lei de 9 de novembro de 2010 seria a oportunidade para proceder ao aumento dos recursos da Previdência Social e corrigir alguns abusos que estão ocorrendo atualmente na tributação dos seguros sociais. 
461  1^tMeritum^cBelo Horizonte^bUniversidade FUMEC^d2010^x1980-2072^vV. 6, n.º 2 (Jul.-Dez. 2011)^pp. 429-471
606   ^aSegurança social
606   ^aEnvelhecimento
607   ^aFrança
700  1^aCarvalho,^bLucas Bento de
920 n
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931 20120717
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966   ^lCEJ^sPP.275^120120717