100   ^a20120716d2011    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aDa relevância da determinação indirecta da matéria colectável no âmbito penal tributário^fGermano Marques da Silva
330   ^aIntrodução; 1. Os pressupostos da determinação da matéria colectável por métodos indirectos e os indícios da prática de factos ilícitos penais; 2. O dever de comunicação ao Ministério Público da de decisão de avaliação da matéria colectável por método indirecto previsto no n.º 10 do art. 89.º-A da LTG; 3. Pressupostos da realização da avaliação indirecta e obtenção de notitia criminis; 4. Efeitos da determinação indirecta da matéria colectável no âmbito penal; 5. Pressupostos de realização da avaliação indirecta e enriquecimento por meios ilícitos; Fecho
463  1^aorg. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama^tEstudos em memória do  Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches^cCoimbra^bCoimbra Editora^d2011^vVol. V^pp. 155-164
606   ^aDireito fiscal
606   ^aDireito penal tributário
700  1^aSilva,^bGermano Marques da
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966   ^lCEJ^sDSA.164^120120716