100   ^a20120716d2011    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<Os >limites da aplicação do princípio do inquisitório e a sua articulação com as regras do ónus da prova no procedimento e no processo judicial tributário^fElisabete Louro Martins
320   ^aBibliografia pág. 152-153
330   ^a1: Do Princípio do Inquisitório no Processo e no Procedimento Tributário; 1.1: Do Princípio do Inquisitório no procedimento tributário; 1.2: Do Princípio do Inquisitório no processo judicial tributário; 2: Da Acção de Impugnação Judicial; 2.1: Dos pressupostos da petição de impugnação judicial; 2.2: Da actividade instrutória do Tribunal; 2.3: Dos limites dos poderes instrutórios do Tribunal; 2.4: Da dúvida fundada relativamente à existência ou à quantificação do facto tributário; 3: Conclusões. Bibliografia
463  1^aorg. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama^tEstudos em memória do  Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches^cCoimbra^bCoimbra Editora^d2011^vVol. V^pp. 119-153
606   ^aDireito fiscal
606   ^aProcesso tributário
606   ^aPrincípio inquisitório
606   ^aÓnus da prova
700  1^aMartins,^bElisabete Louro
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20120716
932 d
933 2011
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^sDSA.164^120120716