100   ^a20120507d2011    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aUtilización del método "AIPE" en la valoración del perjuício estético y su aplicación en la legislación Brasileña civil y penal^fFCH Bourchardet, Jacobo Plana
330   ^aA avaliação do dano corporal que provoca alteração estética deve seguir o princípio da razoabilidade e seguir os parâmetros convencionais da prova no procedimento judicial. O objetivo deste trabalho é propor a possível utilização do método da Analise da Impressão do Prejuízo Estético (AIPE) nos casos de avaliação do prejuízo estético no âmbito do Direito Civil ou sobre o grau da deformidade no procedimento penal, uma vez que é um método que facilita ao perito, médico, cirurgião-dentista ou profissional do Direito, a adoção de um critério de intensidade ou gravidade sobre esse prejuízo estético e sobre a eventual deformidade provocada, que pode assumir o princípio da contradição da prova ao estabelecer regras de uso sujeitas a reavaliações por outros avaliadores e ser capaz de melhorar os princípios de contradição e mediação ao expor ao julgador as bases dessa avaliação de uma forma singela e evidente. Uma vez desenhado um método de avaliação da intensidade ou gravidade do prejuízo estético, este método parece poder ser perfeitamente aplicado a qualquer legislação civil ou penal.
461  1^tRevista portuguesa do dano corporal^cCoimbra^bA.P.A.D.A.C.^vA. 20, n.º 22 (Dez. 2011)^pp. 167-181
606   ^aDano corporal
606   ^aViolência
606   ^aResponsabilidade penal
606   ^aResponsabilidade civil
607   ^aBrasil
700  1^aBourchardet,^bFCH
701  1^aPlana,^bJacobo^4070
920 n
921 a
922 a
923  
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925  
931 20120507
932 d
936 y
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^sPP.176^120120507