100   ^a20120507d2011    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<O >impacto da perícia médico-legal na decisão judicial nos casos de abuso sexual de crianças^eestudo preliminar^fPatrícia Jardim, Eduarda Matos, Teresa Magalhães
330   ^aNa investigação científica sobre o abuso sexual, sobretudo na perspetiva médico-legal e forense, deparamo-nos com múltiplas dificuldades, designadamente a nível dos conceitos usados e seus significados, e a nível da amostragem das populações. O objetivo geral deste estudo é contribuir para melhor caracterizar, em termos médico-legais e forenses, os abusos sexuais contra crianças em Portugal e baseou-se na análise de relatórios periciais de alegados crimes de natureza sexual, contra vítimas com idade inferior a 18 anos, submetidas a exame médico-legal nos serviços médico-legais do norte de Portugal. entre 2004 e 2008, para os quais se obteve as decisões judiciais (n=185), comparando-se os casos que foram condenados com os que não foram. Os resultados revelaram que apenas 30.8% dos casos foram acusados e julgados, sendo que destes, 86% foram condenados. O tempo médio decorrido entre o exame médico-legal e a decisão judicial final foi de 11 meses nos casos arquivados ou provisoriamente suspensos e de 22 meses nos casos acusados e julgados. As condenações apresentam uma relação estatisticamente significativa com (p <0.05): (a) vítimas em idade escolar; (b) a revelação do abuso pelas vítimas; (c) a existência de testemunhas oculares das práticas abusivas; (d) a reiteração dos abusos; (e) a deteção do perfil genético do suspeito no corpo e/ou roupas da vítima; (f) as conclusões médico-legais diagnósticas ou sugestivas de contacto sexual. Daqui se infere que a perícia médico-legal e forense contribui de forma significativa para a decisão judicial. 
461  1^tRevista portuguesa do dano corporal^cCoimbra^bA.P.A.D.A.C.^vA. 20, n.º 22 (Dez. 2011)^pp. 23-54
606   ^aDano corporal
606   ^aAbuso sexual
606   ^aCriança
606   ^aPerícia médico-legal
606   ^aDecisão judicial
700  1^aJardim,^bPatrícia
701  1^aMatos,^bEduarda^4070
701  1^aMagalhães,^bTeresa^4070
920 n
921 a
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932 d
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966   ^lCEJ^sPP.176^120120507