100   ^a20120427d2009    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<A >tutela dos créditos laborais através do fundo de garantia salarial^fMaria Adelaide Domingos
330   ^aI. Introdução. II. Âmbito de aplicação da tutela 1. Os requisitos subjectivos dos beneficiários da tutela 2. Os pressupostos da tutela: a insolvência ou a situação económica difícil do empregador. 3. O objecto da tutela: os créditos dos trabalhadores. III.O accionamento do Fundo de Garantia Salarial. IV. Apreciação crítica do regime da garantia salarial.
463  1^acoord. António Moreira^t<XI e XII=     10 e 12> Congresso nacional de direito do trabalho^cCoimbra^bAlmedina^d2009^pp. 249-270
606   ^aDireito do trabalho
606   ^aCréditos laborais
606   ^aFundo de garantia
700  1^aDomingos,^bMaria Adelaide
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20120427
932 d
933 2009
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^sDAH.278/I^120120420