100   ^a20120419d2011    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<O >incidente de qualificação da insolvência^fMaria do Rosário Epifânio
330   ^aI - Introdução. II - A insolvência culposa. 1. Noção. 2. Presunções. III - Efeitos da qualificação da insolvência como culposa. 1. Introdução. 2. A inabilitação. 3. Inibição para o exercício do comércio. IV - O incidente pleno de qualificação. 1. Tramitação. 2. Efeitos. V - O incidente limitado de qualificação. 1. Âmbito de aplicação. 2. Tramitação.3. Efeitos. VI - Possibilidade de convolação do incidente limitado em incidente pleno e vice-versa.
463  1^aorg. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama^tEstudos em memória do  Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches^cCoimbra^bCoimbra Editora^d2011^vVol. II^pp. 579-601
606   ^aDireito comercial
606   ^aInsolvência
606   ^aRecuperação de empresa
606   ^aIncidentes da instância
700  1^aEpifânio,^bMaria do Rosário
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20120419
932 d
933 2011
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^sDSA.164^120120419