001 CEJ20120409162029
010   ^a978-972-40-4397-5
021   ^aPT^b319421/10
100   ^a20120409d2010    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aRecursos no processo do trabalho^enovo regime^fAntónio Santos Abrantes Geraldes
210 ^aCoimbra^cAlmedina^d2010
215   ^a176 p. ;^d23 cm
225 2 ^aLegislação anotada
330   ^aCom a revisão do Código de Processo do Trabalho operada pelo Dec. Lei n°295/09, de 13-10, o legislador introduziu alterações significativas no que concerne aos recursos cíveis, tendo restabelecido o paralelismo com o regime que consta do Código de Processo Civil, o que se traduziu na abolição do agravo e na concentração da impugnação em redor da apelação e da revista. Já no que concerne aos recursos de contra-ordenações laborais, optou pelo seu tratamento em diploma autónomo - o Dec. Lei nº107/09, de 14-9. Nesta obra procede-se à análise de ambas as espécies de recursos do foro laborai, numa vertente essencialmente pragmática, procurando estabelecer a necessária conjugação com as normas subsidiárias do Código de Processo Civil, do Regime Geral das Contra-Ordenações e do Código de Processo Penal.
606   ^aDireito processual do trabalho
606   ^aDireito do trabalho
606   ^aRecurso
675   ^a351.83^vBN^zpor
700  1^aGeraldes,^bAntónio Santos Abrantes
801   ^aPT^bCEJ^c20120409
859   ^uhttp://www.almedina.net/catalog/images/9789724043975.jpg^zCapa
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