001 CEJ20120409160337
010   ^a978-972-40-4716-4
021   ^aPT^b339881/12
100   ^a20120409d2012    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aResponsabilidade civil por erro judiciário^e<uma >realidade ou um princípio por concretizar?^fAna Celeste Carvalho
210 ^aCoimbra^cAlmedina^d2012
215   ^a107 p. ;^d23 cm
225 2 ^aMonografias
330   ^aUma das novidades do novo regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas, traduziu-se na consagração da responsabilidade civil pelos danos causados por erro judiciário, no âmbito do exercício da função jurisdicional. Trata-se de tema da maior actualidade, pela relevância que a decisão judicial representa para o cidadão, enquanto utente do serviço público de Justiça, a quem interessa saber em que termos e sob que pressupostos pode exercer o direito à indemnização pelos danos causados por uma decisão jurisdicional ilícita. A presente obra tenta contribuir para a clarificação e compreensão de aspectos relativos ao exercício da função de julgar, os quais influenciaram o regime legal adoptado, permitindo a conciliação do princípio da independência judicial com a responsabilização pelo erro cometido.
606   ^aDireito processual civil
606   ^aResponsabilidade civil
606   ^aErro judiciário
675   ^a347.91^vBN^zpor
700  1^aCarvalho,^bAna Celeste
801   ^aPT^bCEJ^c20120409
859   ^uhttp://www.almedina.net/catalog/images/9789724047164.jpg^zCapa
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