010   ^a978-972-40-4428-6
100   ^a20120329d2011    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<Os >meios de obtenção da prova em processo penal^fFrancisco Marcolino de Jesus
210 ^aCoimbra^cAlmedina^d2011
215   ^a297 p. ;^d23 cm
327 0 ^aOs princípios fundamentam o direito e limitam o arbítrio. Por isso, na obra indicam-se de forma aprofundada os princípios do direito penal e do processo penal. Sabido que o Direito Penal protege bens jurídicos essenciais e que o Processo Penal, que tem por finalidade última a aplicação daquele, viola esses mesmos bens jurídicos essenciais para, em última análise, permitir a sua defesa, o autor fez realçar esta tensão dialéctica para concluir que, para se fazer uso dos meios de obtenção da prova, há que ponderar os bens jurídicos em confronto, que se identificam a respeito de cada um deles, tendo presente o princípio da proporcionalidade, lato sensu. Quando se conclui que o bem jurídico a salvaguardar é de valor superior ao que se vai sacrificar é que é lícito lançar mão dos meios de obtenção da prova. A finalidade última do trabalho é a "descoberta" das razões da evolução legislativa desde o Código Processo Penal de 1929 e até à reforma de 2007 na parte referente aos meios de obtenção da prova, tarefa em que o autor se empenhou, procurando descortinar o espírito legislativo, nem sempre fácil de apreender.
606   ^aDireito processual penal
606   ^aProva em processo penal
675   ^a343.1^vBN^zpor
700  1^aJesus,^bFrancisco Marcolino
859   ^uhttp://www.almedina.net/catalog/images/9789724044286.jpg^zCapa
920 n
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966   ^lCEJ^sDOP.271^a30000026461^xC^p17,00^120120329