100   ^a20120320d2011    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<A >subsidiariedade da tutela jurisdicional conferida pelo TEDH no âmbito do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável^fTiago Serrão
330   ^aIntrodução. I - O direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável: análise jurídico-substantiva: 1. A consagração do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável; 2. A conformação do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável no plano da CRP e na CEDH - Breve referência jurisprudencial; 3. O fundamento do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável. II - Os mecanismos jurisdicionais de garantia do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável no plano nacional e na CEDH: 1. Tutela no plano nacional; 2. Tutela no plano da CEDH. III - A inter-relação entre a protecção jurisdicional nacional e a protecção jurisdicional europeia no t1mbito do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável: 1. A subsidiariedade da tutela jurisdicional conferida pela CEDH e o seu fundamento jurídico; 2. Concretizações jurídico-concretas do principio da subsidiariedade: A) O direito a um recurso efectivo e a tutela do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável; B) O esgotamento das "vias de recurso interno" e a tutela do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável; 3. O reforço do principio da subsidiariedade no Protocolo n.º 14. Conclusões. 
461  1^t<O >direito^cLisboa^bTyp. Lisbonense^d1868-^vA. 143, n.º 4 (Out. 2011)^pp. 793-838
606   ^aConvenção Europeia dos Direitos do Homem
606   ^aDecisão judicial
606   ^aPrazo
606   ^aLegislação portuguesa
700  1^aSerrão,^bTiago
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20120320
932 a
933 2011
934 9999
935 k  
936 y
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^sPP.121^120120320