100   ^a20120116d2010    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aReduções de preços e vendas abaixo do custo^fJorge Morais Carvalho
330   ^aO objectivo do presente artigo passa por analisar os regimes jurídicos aplicáveis a várias práticas comerciais, todas associadas ao problema da definição do preço dos bens ou serviços oferecidos ao público, mas com objectivos distintos de política legislativa. A regulação das práticas comerciais com redução de preços visa a protecção dos consumidores, tentando evitar-se o perigo real de os descontos anunciados serem meramente aparentes. Já o regime das vendas com prejuízo tem como principal objectivo a protecção de interesses dos concorrentes, não se tratando de uma prática negativa para o consumidor que celebra o contrato, que apenas pode ser afectado indirectamente e num momento posterior pelo eventual enfraquecimento do sistema de concorrência.
461  1^tThemis^cCoimbra^bAlmedina^d2000 -   ^pp. 115-134^vA. 10, Nº 19 (Jun. 2010)
606   ^aPublicidade
606   ^aComércio
606   ^aPreços
606   ^aVenda
606   ^aDireitos do consumidor
607   ^aBrasil
700  1^aCarvalho,^bJorge Morais
920 n
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925  
931 20120116
932 d
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938 ba
966   ^lCEJ^sPP.216^120120116