100   ^a20111221d2010    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aExecução civil de dívidas de cônjuges^enovas reflexões sobre um velho problema^fRui Pinto
210 ^aCoimbra^cAlmedina^d2010
215   ^a46 p. ;^d23 cm
305   ^aSeparata da Revista do CEJ, 2.º semestre (2010), n.º 14
330   ^a§ Enquadramento material. 1. Nota introdutória. 2. Responsabilidade subjectiva comum. 3. Responsabilidade subjectiva própria. 4. Responsabilidade objectiva; separação de patrimónios . 5. Limites temporais. 6. Expressão processual. § Execução de dívida comum. 1. Legitimidade. - A. Problema. - B. Doutrina do litisconsórcio voluntário.   - C. Crítica. - D. Posição pessoal: litisconsórcio necessário. §  Execução de dívida própria. 1. Regime de comunhão de bens (art. 825.°). 2. Regime de separação de bens. §  Execução de dívida comunicável. 1. Comunicação na acção declarativa. 2. Comunicação na acção executiva. - A. A questão antes da reforma de 2003; posição pessoal. - B. A questão depois da reforma de 2003. - C. Âmbito e efeitos da comunicabilidade. - D. A comunicabilidade na separação de bens. § Conclusões.
606   ^aExecução
606   ^aAcção executiva
606   ^aDívida dos cônjuges
606   ^aPenhora
675   ^a347.64^vBN^zpor
700  1^aPinto,^bRui
920 n
921 a
922 m
923  
924  
925  
931 20111221
932 d
933 2010
936 y
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^a30000026279^sDUI.553^120121221^xOfertaA^c2
966   ^lCEJ^a30000026280^sDUI.553/a^120111221