001 CEJ20111031115333
010   ^a972-9170-95-9
021   ^aPT^b60750/92
100   ^a20111031d1992    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aTemas de legislação penal especial^fMiguel Pedrosa Machado
210   ^aLisboa^cEdições Cosmos^d1992
215   ^a152 p. ;^d23 cm
225 2 ^aDireito^v1
330   ^aA propósito da revisão do Decreto-Lei nº 28/84, de 20 de Janeiro (Infracções antieconómicas); Sobre a tutela da informação nas sociedades anónimas: problemas da reforma legislativa; A entrada em vigor das incriminações de abuso de informação e de manipulação do mercado do Código do Mercado e de Valores Mobiliários: chamada de atenção para mais um erro de técnica legislativa; Alguns aspectos do processo legislativo em matéria de infracções contra o ambiente; Breve nota sobre o direito penal vigente em matéria de droga
606   ^aDireito penal económico
606   ^aInfracção
606   ^aSociedade comercial
606   ^aAbuso de direito
606   ^aDano ambiental
606   ^aDroga
675   ^a343.2^vBN^zpor
700  1^aMachado,^bMiguel Pedrosa
920 n
921 a
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966   ^lCEJ^a30000026185^sDPA.964^120111031