100   ^a20111017d2011    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aAspectos normativos decisivos para a modernização do direito da concorrência em Portugal^fGonçalo Anastácio
320   ^aBibliografia pág. 54-55
330   ^aI Enquadramento. II. A futura Lei da Concorrência. 1. Compromissos. 2. Orientações para cálculo das coimas. 3. Publicidade das decisões. 4. Regras processuais. 5. Notificação de concentrações com base em quota de mercado? 6. Notificação simplificada de concentrações. 7. Notificação de concentrações sem vinculação das partes. 8. Eliminação de prazo para notificação de concentrações. 9. Regime de clemência. 10. Prazos. 11. Recursos (remissão). III. A criação do Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão. (i) Agregação de matérias. (ii) Apoio técnico. (iii) Descentralização judicial. (iv) O relevo específico da localização. (v) Uma opção ineficiente? IV. Nota conclusiva.
461  1^tRevista de concorrência e regulação^cCoimbra^bAlmedina^d2010^x1647-5801^vA. 2, n.º 5 (Jan./Mar. 2011)^pp. 43-55
606   ^aDireito da concorrência
606   ^aNorma
606   ^aRegulação da concorrência
700  1^aAnastácio,^bGonçalo
920 n
921 a
922 a
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924  
925  
931 20111017
932 a
933 2011
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^sPP.270^120111017