100   ^a20111011d2008    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aVideovigilância^bdocumento electrónico^e"big brother" no processo penal?^fJoana Mourinho Salvador ... [et al.]^gdocente orientador Dr. Plácido Conde Fernandes
210 ^aLisboa^cCentro de Estudos Judiciários^d2008
215   ^a1 CD-ROM ;^d12 cm
305   ^aXXVI Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
330   ^aINTRODUÇÃO: 1. Enquadramento geral da problemática da videovigilância. Delimitação do objecto da exposição; 2. Indicações Metodológicas. I PARTE - ANÁLISE SOCIOLÓGICA - EFEITOS DA VIDEOVIGILÂNCIA DA EFICÁCIA PREVENTIVA À AMEAÇA TOTALITÁRIA; 1. Videovigilância e Prevenção Criminal; 2. Videovigilância e Sentimento de (In)Segurança; 3. Videovigilância e Investigação Criminal; 4. Videovigilância e o Panoptismo; 5. Videovigilância e o Modelo Orwelliano de Sociedade. II PARTE - ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO: A VIDEOVIGILÂNCIA NO REINO UNIDO. III PARTE - VIDEOVIGILÂNCIA EM PORTUGAL - ENQUADRAMENTO LEGAL; 1. Enquadramento geral. A Constituição da República Portuguesa. Legislação ordinária; 2. Análise da Lei n.º 1/2005 de 10 de Janeiro; 2.1. Problemática em torno da Lei n.º 1/2005. IV PARTE - INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA. 1.Inquérito. Metodologia. Análise de Resultados. Conclusões; 2. Entrevistas. Conclusões. V PARTE - VIDEOVIGILÂNCIA E O PROCESSO PENAL. 1. Enquadramento Geral; 2. Admissibilidade das gravações obtidas por sistemas de videovigilância no âmbito da actividade de segurança privada;  3. Admissibilidade das gravações obtidas ao abrigo da Lei n.º 1/2005, de 10 de Janeiro como meios de prova em processo penal; 4. Admissibilidade das gravações como meios de prova no caso de incumprimento das condições e procedimentos legalmente previstos;  5. O regime instituído pelo artigo 6.º de Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro (combate à criminalidade organizada e económico-financeira). VI PARTE - GUIA DE BOAS PRÁTICAS - UMA PROPOSTA. CONCLUSÕES. BIBLIOGRAFIA. ANEXO - INQUÉRITO: QUADROS DE RESULTADOS
606   ^aDireito processual penal
606   ^aVideovigilância
606   ^aDireito comparado
606   ^aÁrea de Investigação Aplicada
675   ^a343.1^vBN^zpor
701  1^aSalvador,^bJoana Mourinho^4070
701  1^aBranquinho,^bPaulo^4070
701  1^aMachado,^bRui Miguel^4070
701  1^aPortela,^bValéria^4070
701  1^aCaetano,^bCecília^4070
702  1^aFernandes,^bPlácido Conde^4340
920 n
921 l
922 m
923  
924  
925  
931 20111011
932 d
933 2008
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^a30000026128^sDOP.265^120111011^nSala de Estudo