100   ^a20110926d2011    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<O >erro judiciário^bdocumento electrónico^fJosé Brás ... [et al.]
210 ^aLisboa^cCentro de Estudos Judiciários^d2011
215   ^a1 CD-ROM ;^d12 cm
305   ^aII Curso Normal de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais
330   ^aIntrodução. O erro judiciário e sua caracterização. Noção. Evolução histórica.Garantias do exercício da função jurisdicional: independência do Juíz; Responsabilidade do Juíz; Regime legal. Lei 67/2000 de 31/12. Da acção de responsabilidade civil contra o Estado. Da acção de regresso. O erro judiciário na União Europeia. O erro judiciário à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça. Acórdão Köbler: Acórdão Brasserie du Pêcheur/Factortame. Acórdão Maria Pupino. Acórdão Haim. Acórdão Cilfit. Acórdão Comissão contra República Italiana. Acórdão Kühne. Acórdão Traghetti del Mediterraneo. Breve análise sociológica do erro judiciário. Conclusões. Anexo. Bibliografia
606   ^aErro judiciário
606   ^aResponsabilidade do juiz
606   ^aResponsabilidade civil do Estado
606   ^aÁrea de Investigação Aplicada
675   ^a347.1^vBN^zpor
701  1^aBrás,^bJosé^4070
701  1^aMartins,^bPatrícia^4070
701  1^aAzevedo,^bTeresa^4070
701  1^aRodrigues,^bTeresa^4070
920 n
921 l
922 m
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924  
925  
931 20110926
932 d
933 2011
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^a30000026088^sDVI.562^120110926^nSala de Estudo