100   ^a20110926d2011    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<O >crime de enriquecimento ilícito^bdocumento electrónico^etipificação e implicações no âmbito do ónus da prova^fAna Alves Moreira ... [et al.]^gdocente orientador Dr. Plácido Conde Fernandes
210 ^aLisboa^cCentro de Estudos Judiciários^d2011
215   ^a1 CD-ROM ;^d12 cm
305   ^aXXIX Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
330   ^aIntrodução E Metodologia; I. ENQUADRAMENTO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO; 1. A Nível Nacional; 2. A Nível Internacional; 3. Percepção da Comunidade sobre a Realidade da Corrupção; 4. O Enriquecimento Ilícito no Direito Comparado; 4.1. Fora da União Europeia; A) Hong Kong; B) Argentina; C) Turquia; 4.2. Países da União Europeia; A) Alemanha; B) Bélgica; C) Espanha; D) Itália; E) França; F) Irlanda; Ii. PRESSUPOSTOS PARA UMA NEOCRIMINALIZAÇÃO; 1. Bem Jurídico; 2. Princípio da Subsidiariedade; 3. Das Questões mais Relevantes Quanto ao Tipo Objectivo; A) Quanto à Perda de Bens; B) Da Existência de Conceitos Indeterminados; 4. Inversão do Ónus da Prova; Conclusão; 4 Bibliografia; Jurisprudência
606   ^aEnriquecimento sem causa
606   ^aCorrupção
606   ^aDireito penal
606   ^aDireito comparado
606   ^aÁrea de Investigação Aplicada
675   ^a343.2^vBN^zpor
701  1^aMoreira,^bAna Alves^4070
701  1^aCarvalho,^bFilipa^4070
701  1^aSousa,^bJ. Amorim de^4070
701  1^aCá,^bJúlio^4070
701  1^aFranco,^bMaria^4070
701  1^aCastelo,^bRafael^4070
701  1^aRodrigues,^bSandra Martinho^4070
702  1^aFernandes,^bPlácido Conde^4340
920 n
921 l
922 m
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931 20110926
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934     
935 k  
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937 0
938 ba
966   ^lCEJ^a30000026086^sDPA.957^120110926^nSala de Estudo