100   ^a20110908d2011    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aJuíz nacional^eum juiz cada vez mais europeu^fMaria Rosa Oliveira Tching
330   ^aI - Introdução; 11 - Relação entre o Direito Europeu e o Direito Nacional; 2.1. Princípios fundamentais do Direito Europeu: 2.1.1. Princípio da cooperação leal; 2.1.2. Princípio do primado do Direito da União sobre o Direito Estadual; 2.1.3. Princípio da interpretação conforme; 111 - Modos de garantir a aplicação correcta e uniforme do direito europeu pelo juiz nacional: 3.1. Cooperação jurisdicional - O reenvio prejudicial; 3.2. O reenvio prejudicial de interpretação e de apreciação da validade; 3.3. Obrigatoriedade do reenvio e Responsabilidade do Estado pelo não cumprimento da obrigação de reenviar; 3.4. Forma e Conteúdo do reenvio; IV - Conclusão
461  1^tJulgar^cCoimbra^bCoimbra Editora^d2007-   ^x1646-6853^vNº 14 (Mai.-Ago. 2011)^pp. 135-155
606   ^aDireito comunitário
606   ^aDireito nacional
606   ^aReenvio prejudicial
700  1^aTching,^bMaria Rosa Oliveira
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20110908
932 d
933 2011
936 y
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^sPP.243^120110908