100   ^a20110901d2010    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<O >tipo legal de crime de recusa de médico agravado pelo resultado de morte ou de ofensa à integridade física grave^ecrime agravado pelo resultado?^fHelena Moniz
330   ^a 1. Enquadramento; 2. O bem jurídico colectivo tutelado no tipo incriminador; 3. O novo agente do crime de poluição: a pessoa colectiva; 4. A acção típica prevista no art. 279.° do Código Penal; 4.1. As condutas; 4.2. A exigência da forma grave: aperfeiçoamento ou descaracterização do tipo-de-ilícito?; 5. A estrutura típica do crime de poluição. 
463  1^tEstudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias^aorg. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa^cCoimbra^bCoimbra Editora^d2009^vVol. 3^pp. 483-525
606   ^aDireito penal
606   ^aCrime de recusa de médico
606   ^aNatureza jurídica
606   ^aDoutrina
700  1^aMoniz,^bHelena
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20110901
932 d
933 2010
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^sDPA.937^120110901