100   ^a20110810d2010    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<O >sexo e o direito^ea lógica binária dos géneros e a matriz heterossexual da Lei^fDaniel Borrillo
330   ^aA lógica binária dos sexos, apesar de não ser muito explícita, aparece como suporte do sistema jurídico no que diz respeito aos direitos das pessoas e da família. A partir do nascimento, o indivíduo é classificado como feminino ou masculino, condição que o acompanhará pelo resto de sua vida jurídica. Os casos dos intersexuais e dos transexuais evidenciam a violência das atribuições obrigatórias e mostram as dificuldades pelas quais passam essas pessoas para encontrar um tenno que atenda ao sexo subjetivo e ao jurídico. Com base em um estudo do direito civil francês, neste artigo são analisadas de maneira critica, a atribuição de gênero e a matriz heterossexual da lei para propor o fim da categoria "sexo" nas certidões de nascimento. Segundo o autor, assim como a raça, a classe ou profissão, o gênero não funciona como elemento definidor do sujeito de direito. 
461  1^tMeritum^cBelo Horizonte^bUniversidade FUMEC^d2010^x1980-2072^pp. 289-321^vV. 5, Nº 2 (Jul.-Dez. 2010)
606   ^aDireito
606   ^aRegisto civil
606   ^aTransexualidade
606   ^aCasamento entre pessoas do mesmo sexo
700  1^aBarrilo,^bDaniel
920 n
921 a
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925  
931 20110810
932 d
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938 ba
966   ^lCEJ^sPP.275^120110810