100   ^a20110810d2010    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<Os >direitos dos casais do mesmo sexo^euma defesa a partir do princípio da igualdade ou do direito de ser diferente?^fLaura Lusma Castro Ortiz, Sergio Estrada Vélez
330   ^aA tendência no direito comparado de reconhecimento dos direitos dos casais de mesmo sexo gera desafios teóricos e práticos no direito constitucional e na filosofia política, uma vez que devem buscar os melhores fundamentos e os meios de proteção desses direitos. Um elemento comum é a defesa com base no princípio da igualdade, mas nos modelos do Estado constitucional é necessário qualificar esse princípio de estilo liberal mediante o reconhecimento do direito de ser diferente como mecanismo que oferece uma proteção mais eficaz perante a decisões majoritárias. Confirma-se, assim, uma propensão a fazer dos direitos políticos garantias fundamentais do indivíduo perante as maiorias, assim como acontece, no caso colombiano, com direito de participação e a objeção de consciência, reconhecido como direitos fundamentais. 
461  1^tMeritum^cBelo Horizonte^bUniversidade FUMEC^d2010^x1980-2072^pp.129-148^vV. 5, Nº 1 (Jan.-Jun. 2010)
606   ^aDireito comparado
606   ^aHomossexualidade
606   ^aCasamento entre pessoas do mesmo sexo
606   ^aIgualdade de tratamento
606   ^aEstado social
700  1^aCastro Ortiz,^bLaura Lusma
701  1^aEstrada Vélez,^bSergio^4070
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20110810
932 d
936 y
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^sPP.275^120110810