100   ^a20110808d2010    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aConsequências processuais das proibições de prova^fLuis Bértolo Rosa
330   ^aÉ objectivo deste trabalho estudar as consequências da valoração de prova proibida sobre uma plêiade de actos processuais. Após sintetizar os aspectos mais estabilizados do regime das proibições de prova (título I), passa-se à análise dos efeitos da valoração de prova proibida sobre a sentença, sobre o despacho de pronúncia e sobre a acusação (título lI). Sustenta-se que a valoração de prova proibida não constitui um vício do acto (nulidade), mas um vício de julgamento que não deve impedir o tribunal de se pronunciar sobre o fundo da causa. Mais adiante, defende-se a legitimidade da valoração de prova proibida em sentido favorável ao arguido (título IlI). O título IV demonstra que a prova proibida não obsta à aquisição da notícia de um crime, enquanto o título V reconduz o tratamento da decisão relativa a diligências probatórias assente em prova proibida à figura do efeito-à-distância. O título VI conclui pela aplicabilidade da doutrina das proibições de prova às decisões relativas a medidas de coacção. 
461  1^tRevista portuguesa de ciência criminal^cLisboa^bAequitas e Editorial Notícias^d1991-    ^x0871-8563^pp. 219-277^vA. 20, Nº 2 (Abr.-Jun. 2010)
606   ^aDireito processual penal
606   ^aValor probatório
606   ^aProva em processo penal
700  1^aRosa,^bLuis Bértolo
920 n
921 a
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925  
931 20110809
932 d
936 y
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^sPP.141^120110808