100   ^a20110705d2010    k  y0porb0103    ba
101   ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aProcedimentos de lay-off^fMiguel Ribeiro dos Santos
330   ^aI. Nota introdutória; 11. Procedimento(s): A) Estrutura e pressupostos do procedimento: 1. Noção e modalidades; 2. Assento legal; 3. Pressupostos e requisitos específicos: a) Caracterização sumária da posição jurídica do empregador; b) Fundamentos constitutivos; c) Requisitos. B) Iniciativa, marcha e faseamento do procedimento: 1. Considerações gerais; 2. Iniciativa e interventores; 3. Início do procedimento; 4. Envolvimento das estruturas de representação dos trabalhadores; 5. Fase de informações e negociação; 6. "Acordo" e decisão do empregador; 7. Aplicação das medidas; 8. Prorrogação da aplicação das medidas; 9. Cessação das medidas. C) Caracterização das posições jurídicas: I. Balanço dos interesses procedimentais; 2. Caracterização estrutural. D) Controlo do exercício da posição jurídica do empregador: I. Controlo da execução da medida; 2. Controlo jurisdicional: a) Controlo formal; b) Controlo substantivo e valorativo/sindicabilidade judicial.
461  1^tRevista de direito e de estudos sociais^cCoimbra^bAtlântida^d1945-    ^vA. 51, 24 da 2.ª série, n.ºs 1-4 (Jan./Dez. 2010)^pp. 247-280
606   ^aDireito do trabalho
606   ^aContrato de trabalho
606   ^aCessação de contrato de trabalho
700  1^aSantos,^bMiguel Ribeiro dos
920 n
921 a
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925  
931 20110705
932 d
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966   ^lCEJ^sPP.8^120110705