001 CEJ20101011152308
010   ^a978-989-640-098-9
021   ^aPT^b328609/11
100   ^a20110705d2011    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aDa extrafiscalidade^fcoord. Manuel Pires
205   ^a1. ed
210   ^aLisboa^cUniversidade Lusíada^d2011
215   ^a302 p. ;^d24 cm
225 2 ^aEnsaios
330   ^aA extrafiscalidade como tema de investigação assume cada vez mais importância, dada a utilização crescente do instrumento fiscal para atingir os mais diversos objectivos, mau grado se ir sustentando simultaneamente a necessidade da neutralidade do imposto. O imposto extra fiscal suscita um imediato problema que é o da sua existência e, se admitida esta, a sua compatibilidade com exigências, princípios e regras de diversa ordem. Por outro lado, há também a extrafiscalidade em especial, consoante o objectivo da sua criação, e, ainda, as perspectivas são ou podem ser consoante a ordem jurídico-fiscal em questão. Por tudo isto, compreende-se a importância do tema que foi objecto de labor do Grupo de Ciências Jurídico-Económicas do CEJEA - Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais, que conseguiu congregar académicos de várias nacionalidades, brasileira, espanhola, francesa, italiana e portuguesa, sendo obviamente de cada um dos autores a responsabilidade de cada artigo, ainda que integrados no plano geral.
606   ^aDireito fiscal
606   ^aExtrafiscalidade
675   ^a351.713^vBN^zpor
702  1^aPires,^bManuel^4340
859   ^uhttp://editora.lis.ulusiada.pt/imagens/capas/482_normal.jpg^zCapa
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